Termos e condições

Estes Termos e condições regem o seu acesso e utilização da VerbinderApp.

A VerbinderApp é disponibilizada pela VerbinderApp UG.

Pode contactar-nos em:

Apoio: support@verbinderapp.com
Privacidade: privacy@verbinderapp.com
Sítio web: https://verbinderapp.com

Leia estes Termos com atenção antes de utilizar a VerbinderApp. Ao criar uma conta, transferir a aplicação, aceder ao sítio web ou utilizar o serviço, aceita estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar a VerbinderApp.

1. Sobre a VerbinderApp

A VerbinderApp é uma aplicação de agendamento e coordenação de calendários baseada no número de telefone. Ajuda os utilizadores a criar, receber, aceitar, recusar e gerir eventos e sondagens de horários com pessoas que conhecem.

A VerbinderApp pode incluir funcionalidades como:

criação de conta com um número de telefone;
funcionalidades de descoberta e convite baseadas em contactos;
criação de eventos e convites para eventos;
sondagens de horários;
respostas dos participantes;
lembretes de eventos e notificações;
coordenação do calendário local;
integração com o Google Calendar, o Apple Calendar e os calendários do dispositivo;
guardar eventos aceites ou criados nos calendários selecionados pelo utilizador.

As integrações de calendário com o Google Calendar, o Apple Calendar e os calendários do dispositivo destinam-se a ajudar os utilizadores a verificar a disponibilidade e a guardar eventos nos calendários que escolherem. Estas integrações são tratadas localmente no dispositivo do utilizador, conforme descrito na nossa Política de privacidade.

2. Definições

Nos presentes Termos:

«VerbinderApp», «nós», «nos» ou «nosso» significa a VerbinderApp UG.
«Aplicação» significa a aplicação móvel VerbinderApp.
«Sítio web» significa https://verbinderapp.com e as páginas web relacionadas da VerbinderApp.
«Serviço» significa a Aplicação, o Sítio web e todas as funcionalidades, serviços e capacidades relacionadas da VerbinderApp.
«Utilizador» significa a pessoa que acede ao Serviço ou o utiliza; as referências a «você» ou «seu» aplicam-se ao Utilizador. Se utilizar o Serviço em nome de uma empresa ou organização, declara que tem autoridade para vincular essa empresa ou organização a estes Termos.
«Conteúdo» significa informações, texto, detalhes de eventos, dados de contacto, mensagens, notas, convites, dados de sondagens de horários, informações relacionadas com o calendário, imagens ou outro material submetido, gerado, apresentado ou disponibilizado através do Serviço.
«Calendário externo» significa um serviço de calendário ou conta de calendário que não é operado pela VerbinderApp, incluindo o Google Calendar, o Apple Calendar, o iCloud Calendar ou calendários disponíveis através do seu dispositivo.

3. Elegibilidade e registo de conta

Para utilizar a VerbinderApp, pode ser necessário criar uma conta com o seu número de telefone e concluir um processo de verificação.

Concorda em fornecer informações corretas e atualizadas ao criar e utilizar a sua conta. É responsável por manter atualizada a informação da sua conta.

É responsável por manter a segurança do seu dispositivo e da sua conta. Não deve permitir que outra pessoa utilize a sua conta de forma que viole estes Termos.

Se considerar que a sua conta foi acedida sem autorização, contacte-nos em support@verbinderapp.com.

4. O seu direito de utilizar a VerbinderApp

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a VerbinderApp concede-lhe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para transferir, instalar, aceder e utilizar a Aplicação e o Serviço para fins pessoais ou internos de agendamento empresarial.

Não adquire a propriedade da Aplicação, do Sítio web, do software, da tecnologia, das marcas nem de outra propriedade intelectual da VerbinderApp ou dos seus licenciantes.

5. Utilização aceitável

Concorda em utilizar a VerbinderApp de forma lícita e responsável.

Não deve:

utilizar a VerbinderApp para fins ilícitos, prejudiciais, abusivos, fraudulentos, enganosos ou não autorizados;
fazer-se passar por outra pessoa ou deturpar a sua identidade;
utilizar o número de telefone ou a conta de outra pessoa sem autorização;
carregar, enviar ou partilhar conteúdo que seja ilegal, abusivo, ameaçador, difamatório, discriminatório, de assédio ou de outro modo prejudicial;
utilizar a VerbinderApp para enviar spam, assediar ou contactar repetidamente pessoas que não desejam receber mensagens suas;
interferir, perturbar, sobrecarregar ou danificar o Serviço;
tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a contas, sistemas ou redes;
aplicar engenharia inversa, descompilar, desmontar, desencriptar, modificar ou criar obras derivadas da Aplicação, exceto quando a lei aplicável o permitir apesar de restrições contratuais;
remover, alterar ou ocultar avisos de direitos de autor, marcas ou propriedade;
vender, arrendar, sublicenciar, distribuir, alojar, externalizar ou explorar comercialmente a Aplicação ou o Serviço sem a nossa autorização;
utilizar sistemas automatizados, robôs, extração de dados ou métodos semelhantes para aceder ao Serviço de forma não expressamente permitida;
utilizar o Serviço de forma que viole os direitos da VerbinderApp, de outros utilizadores ou de terceiros.

6. Contactos e convites

A VerbinderApp é baseada no número de telefone e utiliza funcionalidades relacionadas com contactos para ajudar os utilizadores a agendar com pessoas que conhecem.

Se conceder permissão de contactos, a VerbinderApp pode utilizar os seus contactos para o ajudar a encontrar pessoas, identificar contactos que utilizam a VerbinderApp, selecionar convidados, enviar convites e fornecer funcionalidades de agendamento baseadas em contactos.

É responsável por assegurar que a sua utilização de informações de contacto e convites cumpre a legislação aplicável e respeita os direitos e preferências de outras pessoas.

Não deve utilizar a VerbinderApp para enviar convites ou comunicações indesejadas, abusivas, enganosas ou ilícitas.

7. Eventos, sondagens de horários e conteúdo do utilizador

É responsável pelos detalhes do evento, sondagens de horários, mensagens, notas, nomes, descrições, locais, informações dos participantes e outro conteúdo que crie, submeta ou partilhe através da VerbinderApp.

Não deve incluir informação sensível, confidencial ou privada em títulos, descrições, locais, notas ou convites de eventos, salvo se estiver confortável em partilhar essa informação com os participantes relevantes e, quando aplicável, com os fornecedores de calendários externos.

Ao criar ou partilhar conteúdo através da VerbinderApp, concede à VerbinderApp os direitos limitados necessários para operar o Serviço, incluindo armazenar, processar, apresentar, transmitir, sincronizar e disponibilizar esse conteúdo aos utilizadores que escolher ou aos utilizadores envolvidos no evento ou na sondagem de horários relevante.

Mantém a propriedade do seu conteúdo. A VerbinderApp não reclama a propriedade dos detalhes dos seus eventos, mensagens, notas ou outro conteúdo do utilizador.

8. Integrações de calendário

A VerbinderApp pode permitir-lhe ligar ou utilizar calendários externos, incluindo o Google Calendar, o Apple Calendar, o iCloud Calendar e calendários disponíveis através do seu dispositivo.

As integrações de calendário são fornecidas para o ajudar a:

ver disponibilidade;
evitar conflitos de agendamento;
selecionar calendários;
guardar eventos nos calendários que escolher;
atualizar ou remover eventos quando suportado e a seu pedido.

É responsável pelas contas de calendário que liga e pelas ações de calendário que aprova.

Os fornecedores de calendários externos não são controlados pela VerbinderApp. A sua utilização de um calendário externo também é regida pelos próprios termos, política de privacidade, definições de conta e regras técnicas desse fornecedor.

A VerbinderApp não é responsável pela disponibilidade, exatidão, comportamento de sincronização, limitações, interrupções ou práticas de tratamento de dados dos fornecedores de calendários externos.

9. Notificações e lembretes

A VerbinderApp pode enviar notificações, lembretes, atualizações de convites, atualizações de sondagens de horários, respostas dos participantes e mensagens de serviço.

As notificações e lembretes são fornecidos por conveniência. A VerbinderApp não garante que as notificações ou lembretes sejam sempre entregues, corretos ou recebidos a tempo.

Continua responsável por verificar os seus eventos, calendários, obrigações e compromissos.

10. Serviços e plataformas de terceiros

O Serviço pode interagir ou depender de serviços de terceiros, plataformas, lojas de aplicações, fornecedores de calendário, sistemas operativos, serviços de notificações push, fornecedores de alojamento ou funcionalidades do dispositivo.

Os serviços de terceiros podem ter os seus próprios termos e políticas de privacidade. A VerbinderApp não é responsável pelos serviços de terceiros, incluindo o respetivo conteúdo, disponibilidade, segurança, funcionalidade ou práticas de dados.

Se transferir a VerbinderApp através de uma loja de aplicações, a sua utilização da Aplicação pode também estar sujeita aos termos dessa loja.

11. Lojas de aplicações

Se transferir a VerbinderApp a partir da Apple App Store, do Google Play ou de outra loja de aplicações, o fornecedor da loja pode ser um beneficiário terceiro destes Termos na medida exigida pelas regras desse fornecedor.

O fornecedor da loja de aplicações não é responsável por prestar apoio ou manutenção à VerbinderApp, salvo quando exigido pela lei aplicável ou pelos próprios termos do fornecedor da loja.

Para utilizadores Apple, a licença concedida limita-se à utilização da Aplicação em produtos de marca Apple que possua ou controle e conforme permitido pelas regras de utilização aplicáveis da Apple, salvo se os termos da Apple permitirem utilização mais amplia.

12. Disponibilidade e alterações ao Serviço

Pretendemos disponibilizar um Serviço fiável, mas não garantimos que a VerbinderApp esteja sempre disponível, ininterrupta, segura ou livre de erros.

Podemos modificar, suspender, limitar, substituir ou descontinuar partes do Serviço quando necessário ou adequado, incluindo para:

melhorar ou atualizar o Serviço;
corrigir erros ou questões de segurança;
cumprir requisitos legais;
prevenir utilização indevida;
responder a necessidades técnicas, operacionais ou comerciais.

Quando razoavelmente possível e exigido por lei, forneceremos aviso de alterações materiais que afetem significativamente a sua utilização do Serviço.

13. Atualizações da Aplicação

A VerbinderApp pode fornecer atualizações, melhorias, correções de erros ou outras modificações da Aplicação.

As atualizações podem adicionar, alterar ou remover funcionalidades. Algumas atualizações podem ser necessárias por motivos de segurança, compatibilidade ou utilização continuada do Serviço.

É responsável por manter a Aplicação atualizada quando as atualizações forem disponibilizadas através da sua loja de aplicações ou dispositivo.

14. Taxas, compras e reembolsos

A VerbinderApp pode estar atualmente gratuita ou pode oferecer no futuro funcionalidades pagas, subscrições ou compras.

Se forem introduzidas funcionalidades pagas, o preço, as condições de faturação, as de renovação, as opções de cancelamento e as regras de reembolso serão apresentados antes da compra e aplicar-se-ão além destes Termos.

Se as compras forem efetuadas através de uma loja de aplicações, os reembolsos e a faturação podem ser tratados por essa loja de acordo com os seus próprios termos e políticas.

Nada nestes Termos limita quaisquer direitos imperativos do consumidor que possa ter ao abrigo da lei aplicável.

15. Eliminação da conta e rescisão por si

Pode deixar de utilizar a VerbinderApp em qualquer momento.

Pode eliminar a sua conta diretamente na Aplicação:

Definições → Definições da conta → Eliminar conta

Ser-lhe-á pedido que confirme a sua escolha antes de a eliminação ser concluída.

Eliminar a Aplicação do seu dispositivo não elimina necessariamente a sua conta VerbinderApp. Para eliminar a sua conta, utilize a opção de eliminação na aplicação ou contacte privacy@verbinderapp.com para questões relacionadas com a privacidade e a eliminação.

16. Suspensão e rescisão pela VerbinderApp

Podemos suspender, restringir ou terminar o seu acesso à VerbinderApp se:

violar estes Termos;
fizer utilização indevida do Serviço;
a sua utilização criar risco ou potencial exposição legal para a VerbinderApp, outros utilizadores ou terceiros;
formos obrigados a fazê-lo por lei, ordem judicial ou requisito da plataforma;
precisarmos de proteger a segurança, integridade ou disponibilidade do Serviço.

Quando adequado e razoavelmente possível, forneceremos aviso. Contudo, podemos agir sem aviso prévio quando necessário para proteger utilizadores, prevenir utilização indevida, cumprir a lei ou responder a questões urgentes de segurança ou operacionais.

Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço termina de imediato. Determinadas disposições destes Termos continuarão a aplicar-se quando a sua natureza o exigir, incluindo disposições sobre propriedade intelectual, licenças de conteúdo do utilizador, limitação de responsabilidade, exclusões de garantia, lei aplicável e resolução de litígios.

17. Privacidade

A sua utilização da VerbinderApp é também regida pela nossa Política de privacidade.

A Política de privacidade explica que dados pessoais recolhemos, como os utilizamos, como os protegemos e que direitos e opções possui.

Pode contactar-nos sobre questões de privacidade em privacy@verbinderapp.com.

18. Propriedade intelectual

A VerbinderApp, incluindo a Aplicação, o Sítio web, o software, o design, a interface de utilizador, as funcionalidades, logótipos, marcas, marcas de serviço, gráficos, textos e outros materiais, é propriedade da VerbinderApp UG ou dos seus licenciantes e está protegida por direitos de autor, marcas e outras leis de propriedade intelectual.

Não pode utilizar as marcas, logótipos, imagem de marca ou aparência comercial da VerbinderApp sem a nossa autorização prévia por escrito.

Nada nestes Termos transfere a propriedade da propriedade intelectual da VerbinderApp para si.

19. Feedback e sugestões

Se nos fornecer feedback, ideias, sugestões ou propostas de melhoria, autoriza a VerbinderApp a utilizá-los sem restrição ou compensação para si.

Isto não afeta a sua propriedade do seu próprio conteúdo de utilizador. Significa apenas que a VerbinderApp pode utilizar o seu feedback para melhorar, desenvolver, comercializar ou operar o Serviço sem lhe dever pagamento ou reconhecimento.

20. Reclamações por direitos de autor e propriedade intelectual

Se considerar que o conteúdo disponível através da VerbinderApp infringe os seus direitos de autor ou outra propriedade intelectual, contacte-nos em support@verbinderapp.com com informação suficiente para compreendermos e investigarmos a questão.

Podemos remover ou restringir o conteúdo quando adequado ou exigido por lei.

21. Sem aconselhamento profissional

A VerbinderApp é uma ferramenta de agendamento e coordenação de calendários. Não fornece aconselhamento jurídico, médico, financeiro, fiscal, laboral ou outro aconselhamento profissional.

É responsável pelas decisões que tomar com base nos seus eventos, calendários, convites, lembretes e comunicações.

22. Exclusão de garantias

A VerbinderApp é fornecida «tal como está» e «conforme disponível».

Na medida permitida pela lei aplicável, não garantimos que:

o Serviço esteja sempre disponível, ininterrupto, seguro ou livre de erros;
os lembretes ou as notificações sejam sempre entregues ou entregues a tempo;
as integrações de calendário funcionem sempre sem erros ou atrasos;
a informação de eventos introduzida pelos utilizadores seja exata ou completa;
o Serviço satisfaça os seus requisitos específicos;
os defeitos sejam sempre corrigidos.

Nada nestes Termos exclui ou limita garantias, direitos ou remédios que não possam ser excluídos ou limitados ao abrigo da lei aplicável.

23. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, a VerbinderApp UG não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de negócio, perda de dados, perda de goodwill ou interrupção de negócio, decorrentes ou relacionados com a sua utilização do Serviço.

Na medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da VerbinderApp UG por reclamações decorrentes ou relacionadas com o Serviço limita-se ao montante que pagou à VerbinderApp pelo Serviço nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação. Se não pagou nada à VerbinderApp, a responsabilidade limita-se na medida permitida pela lei aplicável.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade quando não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável, incluindo responsabilidade por dolo, negligência grave, lesão à vida, corpo ou saúde, responsabilidade de produto imperativa ou direitos imperativos do consumidor.

24. Indemnização

Na medida permitida pela lei aplicável, concorda em indemnizar a VerbinderApp UG por perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas razoáveis decorrentes de:

a sua utilização ilícita do Serviço;
a sua violação destes Termos;
a sua violação de direitos de terceiros;
conteúdo que submeta ou partilhe através do Serviço;
a sua utilização indevida de funcionalidades de contacto, convite ou calendário.

Esta indemnização não se aplica quando a reclamação resulte da própria violação destes Termos pela VerbinderApp ou quando proibida pela lei imperativa do consumidor aplicável.

25. Direitos do consumidor

Nada nestes Termos afeta os direitos imperativos que possa ter como consumidor ao abrigo da lei aplicável.

Se for consumidor na União Europeia, na Alemanha ou noutra jurisdição com leis imperativas de proteção do consumidor, esses direitos imperativos continuam a aplicar-se independentemente do disposto nestes Termos.

26. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da Alemanha, sem prejuízo das leis imperativas de proteção do consumidor que possam aplicar-se no seu país de residência.

27. Resolução de litígios e jurisdição

Se tiver uma preocupação ou litígio, contacte-nos primeiro em support@verbinderapp.com para tentarmos resolvê-lo informalmente.

Se um litígio não puder ser resolvido informalmente, os tribunais com competência ao abrigo da lei aplicável decidirão o litígio.

Se for consumidor, pode intentar ações nos tribunais disponíveis para si ao abrigo das regras imperativas de proteção do consumidor. Nada nestes Termos limita qualquer direito imperativo que possa ter de intentar uma ação no seu local de residência.

Se agir como empresa e não como consumidor, os tribunais da Alemanha terão jurisdição na medida permitida pela lei aplicável.

28. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente.

Se fizermos alterações materiais, forneceremos aviso quando exigido por lei, por exemplo através da Aplicação, do Sítio web, do correio eletrónico ou de outro método adequado.

A data «Última atualização» no topo destes Termos indica quando foram revistos pela última vez.

Se continuar a utilizar a VerbinderApp após a entrada em vigor dos Termos atualizados, os Termos atualizados aplicar-se-ão à sua utilização continuada, salvo se a lei aplicável exigir um processo diferente.

29. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuarão a aplicar-se.

A disposição inválida ou inexequível será interpretada ou substituída na medida do possível de forma a alcançar o propósito original permanecendo lícita e exequível.

30. Sem renúncia

Se a VerbinderApp não fizer cumprir uma disposição destes Termos, isso não significa que a VerbinderApp renuncie ao direito de a fazer cumprir mais tarde.

Uma renúncia só é eficaz se feita por escrito pela VerbinderApp.

31. Cessão

Não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem a nossa autorização prévia por escrito.

A VerbinderApp pode ceder ou transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos no âmbito de uma fusão, aquisição, reorganização, venda de ativos, reestruturação jurídica ou por força da lei, desde que os seus direitos imperativos não sejam reduzidos.

32. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de privacidade e quaisquer termos adicionais aplicáveis a funcionalidades específicas, constituem o acordo entre si e a VerbinderApp relativamente à sua utilização do Serviço.

Substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores sobre o Serviço, salvo quando exigido de outro modo pela lei aplicável.

33. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em:

VerbinderApp UG